A Ordem dos Músicos preocupa-se com a valorização e proteção dos direitos dos profissionais músicos do Brasil, por isso esforça-se em divulgar e estabelecer a ética e o moral nas atividades relacionadas à esta classe . Conhecer e praticar seus direitos e deveres é o passo mais importante para garantir o valor de seu talento. O menu "legislação" está dividido em três categorias: Lei de criação, Portaria N°3.347 e Direitos autorais que regem toda a profissão de músico no Brasil.
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