Segundo a lei nº 3857, todos aqueles que exercem a música como atividade profissional devem ser filiados à Ordem dos Músicos do Brasil, submeter-se ás provas de qualificação e retirar sua carteira profissional. Os músicos se filiam a OMB, sobretudo, para ter respaldo legal na hora de negociar melhores contratos e reivindicar condições de trabalho mais dignas.
Veja como se filiar.

A carteira da Ordem dos Músicos é um importante instrumento de trabalho do músico. É sua identificação profissional, tendo fé pública em todo território nacional. A OMB expede 3 tipos de carteiras: músico profissional, músico prático e músico estrangeiro.

Músico profissional
Para obter a carteira de músico profissional, o candidato deve fazer uma prova escrita de conhecimentos de teoria musical e executar uma peça através de partitura, escolhida pela banca examinadora.

Músico prático
Para obter a carteira de músico prático, o candidato realiza uma prova de avaliação (afinação, rítmo, harmonia), tocando o seu instrumento.

Em Belo Horizonte, as provas são feitas de segunda a sexta feira , na sede da OMB. As cidades do interior recebem visitas periódicas da banca examinadora.Depois dos testes, os candidatos aprovados estão aptos a retirar suas carteiras mediante apresentação da documentação exigida :

1. Duas fotos 3x4 (paletó e gravata para o sexo masculino)
2. Carteira de identidade
3. CPF
4. Título de eleitor
5. Comprovante de residência
6. Certificado de reservista (para o sexo masculino)

“Na falta de qualquer um desses documentos, a carteira não poderá ser expedida, uma vez que a mesma tem valor de documento de identidade.”

No ato da filiação, o músico paga uma taxa de inscrição que se divide em quatro emolumentos, são eles:

1. Inscrição pessoa física
2. Anuidade (paga proporcionalmente ao mês em que o músico se inscreve)
3. Expedição de carteira
4. Taxa de exame.

“Nos anos seguintes, o músico tem o compromisso de pagar a taxa de anuidade.”

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