Descrição:
Requerimento de baixa em formato (.doc)
CANCELAMENTO DE REGISTRO OU BAIXA TEMPORÁRIAO cancelamento do registro pode ocorrer em função de:
Encerramento das atividades por período indeterminado (baixa temporária)
Encerramento das atividades profissionais por aposentadoria (caso deixe definitivamente de exercer as funções).
Falecimento do Músico?
No caso de falecimento, o procedimento é o seguinte:
Enviar solicitação de cancelamento assinada por um membro da família, acompanhada de uma cópia da certidão de óbito.
O músico que se enquadrar numa dessas situações deverá atender aos seguintes procedimentos:
Enviar ao CRMG-OMB, requerimento devidamente assinado, devolver a Carteira de Identidade Profissional;
- No caso de não possuir a Carteira de Identidade Profissional, deverá ficar explícito no requerimento o motivo pelo qual a carteira não será devolvida. Em caso de extravio, existindo boletim de ocorrência policial, anexar uma cópia à solicitação.
Quitar débitos anteriores, caso existam (consultar se existem débitos);
Efetuar o pagamento das respectivas Taxas
vide tabela;
OBS.: O profissional não pode estar sob processo Ético ou de Infração.
ATENÇÃO:
A solicitação deve ser assinada pelo próprio músico, encaminhada pelo correio ou entregue pessoalmente na sede do CRMG-OMB ou em nossas Delegacias, bem como devem ser atendidos todos os procedimentos necessários. Não são aceitas solicitações feitas por terceiros (*) e/ou por email.
(*) Somente procuradores habilitados legalmente para esse fim podem fazer a solicitação de cancelamento. Para isso, deve ser enviada cópia autenticada da Procuração juntamente com os documentos necessários.