O que é um Conselho de classe?
Muitos profissionais se perguntam o que faz um conselho de classe?
Qual a diferença entre um Conselho e um sindicato?
Para que serve a anuidade que pagam?
Entre outros questionamentos. E muitos, também, mesmo sem saberem, acusam os conselhos de serem passivos e não buscarem melhorias para categoria.
Mas o que não sabem, é que a Ordem dos Músicos do Brasil (assim como qualquer conselho de classe) são autarquias federais, entidades da sociedade civil com delegação de poder público pelo Estado e criados por Lei Federal. São órgãos que fiscalizam o exercício da profissão, assegurando que a sociedade e os próprios músicos sejam protegidos contra o exercício ilegal e antiético do trabalho.
As profissões regulamentadas em Lei específica são as que interferem diretamente com a vida, a saúde, a liberdade, a segurança do trabalho e da coletividade.
Os conselhos iniciam os seus trabalhos com cada profissional a partir do momento do registro. Fiscalização em locais de trabalho faz parte do dia a dia desses órgãos, sejam por denúncias ou por visitas de rotina, para assegurar as garantias legais dos profissionais.