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Além de profundo conhecimento da legislação específica e de interesse da profissão e da Autarquia dos Músicos, o Presidente, Diretores, Conselheiros e funcionários da Área de Fiscalização têm amplo conhecimento dos instrumentos que norteiam o processo fiscalizatório da profissão, quais sejam:

• Regimento interno do CF/OMB regulamento de Fiscalização;
• Resoluções Normativas do CF/OMB e do CRMG/OMB;
• Coleção de formulários utilizados nos processo de fiscalização;
• Auto de Infração;
• Comunicação de Decisão;
• Notificação de Débito;
• O processo de fiscalização.


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