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A anuidade que o profissional músico paga ao Conselho Regional de sua jurisdição é uma taxa que se destina a custear as atividades dos Conselhos, órgãos responsáveis por regular e fiscalizar o exercício da profissão. Lei Federal 12.514/11.

Numerosas são as profissões que possuem seus órgãos reguladores, entre elas estão os músicos, que tem nos Conselhos Federal (CF/OMB) e Regionais (CRs / OMB) devidamente sistematizados pela Lei Federal nº 3.857, de 31 de dezembro de 1960. 

A anuidade do exercício de 2015, conforme resolução do Conselho Federal OMB, foi fixada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo que o conselho está oferecendo:

10% de desconto, para pagamento no mês de janeiro - R$ 135,00 (cento e trinta e cinco); 

5% desconto para pagamento no mês de fevereiro, R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos);

sem desconto para pagamento no mês de março, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
A partir do primeiro dia do mês de abril, a anuidades terá incidência de multa de mora 2% (dois por cento) e juros acrescido de 1% (um por cento). 


PORQUE PAGAR A ANUIDADE?

A Ordem dos Músicos é formada por todos os profissionais de músicos. É interessante que haja a compreensão da importância do órgão e da participação de cada profissional na defesa de sua profissão. Ao pagar a anuidade, o profissional está contribuindo para que o Conselho realize suas atividades em defesa da classe e consequentemente buscando o fortalecimento do músico mineiro.

 

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